Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na comunicação pública; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe o uso de expressões de gênero neutro na comunicação oficial.

Com a sanção da nova lei, os órgãos públicos ficarão proíbidos de empregar formas de flexão que contrariem as regras gramaticais tradicionais do português.

A medida também determina que mensagens governamentais sejam mais claras e acessíveis, priorizando frases curtas, linguagem direta e palavras de fácil compreensão.

Termos técnicos devem ser substituídos por sinônimos quando possível, e os textos precisam ser testados com o público-alvo para avaliar a compreensão.

Quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, o governo deve, sempre que possível, disponibilizar uma versão no idioma local.

O uso de linguagem neutra – como “todes” e “elu” – vem sendo alvo de debate entre setores da esquerda ligados a movimentos sociais e a oposição.

A nova lei também impacta estados e municípios, que ficam impedidos de adotar oficialmente esse tipo de linguagem, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que apenas a União pode legislar sobre o tema.

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca evitar marcas de gênero, usando termos como “todes” e “elu” para incluir pessoas não binárias – que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.

Ela é defendida principalmente por movimentos sociais ligados à pauta LGBTQIA+ e por grupos que promovem inclusão e diversidade na linguagem.