Lula sanciona MP do Frete nesta quarta-feira

Medida amplia fiscalização e prevê punições, mas ainda não define os novos valores

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (5) a MP do Frete, que estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida reforça a política do piso mínimo do frete, amplia mecanismos de fiscalização e endurece as punições aplicadas em casos de descumprimento da legislação.

Apesar das mudanças, os valores do piso mínimo do frete rodoviário ainda não são definidos pela nova legislação, segundo o Congresso poderia ser institucional. A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que realizaram uma manifestação em julho para pressionar o Senado.

Agronegócio e a FPA está preocupado com os custos do transporte de cargas

Ao mesmo tempo, as alterações afetam diretamente o agronegócio, que depende do transporte rodoviário para transportar e comercializar a produção. Com a sanção presidencial, termina a discussão envolvendo governo, caminhoneiros e setor produtivo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu negociar alterações e reduzir parte dos impactos previstos no texto original, mas avalia que as novas regras podem aumentar a pressão sobre os custos do transporte de cargas.