Maia: Câmara já definiu qual proposta sobre prisão em 2ª instância será discutida

    O Senado, entretanto, também discute um projeto, mas avalia mudar o Código de Processo Penal, e não a Constituição

    Por
    Redação
    -
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    A Câmara dos Deputados já decidiu qual proposta sobre prisão após segunda instância será debatida, afirmou nesta segunda-feira (25) o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).

    Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a referida Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere modificar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

    É esperada a instalação de uma comissão especial para debater o texto.

    O Senado, entretanto, também discute um projeto para permitir a prisão após condenação em segunda instância – neste caso, não haveria mudança na Constituição, e sim no Código de Processo Penal (CPP).

    “A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada”, declarou Maia.

    Segundo o presidente da Câmara, é possível chegar a um consenso sobre o tema. “Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer”, disse. Com informações do G1.