Maia determina envio da PEC da Previdência para a CCJ da Câmara

    A comissão, entretanto, ainda não foi instalada, o que deve ocorrer a partir da próxima semana

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    Redação
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    Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quinta-feira (21) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de acordo com o G1.

    O colegiado avaliará, em um prazo de cinco sessões, a admissibilidade da matéria, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis vigentes no país. Não há análise do teor da PEC nesse momento da tramitação.

    A comissão, entretanto, ainda não foi instalada. Maia anunciou que determinará o procedimento na próxima semana.

    O colegiado é formado por 66 parlamentares. Finalizada a etapa na CCJ, o presidente da Casa criará uma comissão especial para avaliar o conteúdo da proposta.