Maia quer aprovar PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021
“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou
Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. No entanto, ele considera o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos regimentais. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário prosseguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro. A declaração foi dada em “live” nesta quinta-feira no auditório do Banco BMG, em São Paulo.
Rodrigo Maia afirmou que, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada. No entanto, ele alertou que a eleição para a Mesa deve ser misturada com os debates da agenda legislativa. “Vai ser uma confusão dos diabos. Vamos deixar a eleição da Câmara para última semana”, alertou.
“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou o presidente da Câmara. “Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido. Não adianta ter Lei do Gás e Cabotagem sem teto de gastos.”
Espaço para cortar
Rodrigo Maia avaliou que, apesar do cenário econômico pessimista, ele está otimista com o apoio das deputadas e dos deputados para agenda econômica. “Eles têm dado demonstração muito firme de apoio a esta agenda. A gente vai conseguir avançar. É difícil, os temas são duros, vão gerar desgaste a curto prazo, mas é melhor do que ter a economia afundando e as desigualdades aumentando.”
Para o presidente da Câmara, é necessário não apenas cortar despesas para garantir recursos do programa de renda mínima, mas também para organizar os gastos públicos para o período pós-pandemia. No entanto, Maia lamentou que parte do Parlamento não compreende o que significa o teto de gastos. “Nosso problema não é receita, mas despesa. Esta é uma questão que tenho conversado com muitos parlamentares para que compreendam aonde há espaço para cortar. Quanto mais reduzir despesas, mais espaço o parlamentar vai ter para alocar recursos com melhor qualidade para suas regiões eleitorais.”
O presidente da Câmara observou que o crescimento histórico das despesas correntes “olha o passado e esquece o futuro”. “O orçamento público já tira da sociedade uma carga tributária que compete com os países ricos. A sociedade não está mais disposta a colaborar, e com razão, porque não vê o retorno daquilo que entrega ao estado.”
Rodrigo Maia teme que, se o País não resolver o problema principal de credibilidade, haverá um crescimento maior do juros de longo prazo, aumentando o risco de perder o controle sobre a dívida pública.
Tributos
O presidente da Câmara afirmou que os fundos de compensação não são um entrave para a reforma tributária. “Claro que não vamos fazer reforma tributária tirando receitas do governo federal para inviabilizar o governo”, analisou. “O governo federal emite dívida e moeda. Estados e municípios precisam da melhoria no ambiente de negócios.”
Rodrigo Maia lembrou que, ao compartilhar a mesma base tributária em um IVA nacional, os entes federados terão menos conflitos. “Haverá uma lei complementar pequena, com poucas páginas, que organize isso. E precisamos de um comitê gestor onde governadores, prefeitos e governo federal participem.”
O presidente da Câmara ainda lamentou as distorções do sistema tributário, com cargas diferentes para sistemas de pessoa física, lucro presumido e Simples. “Quem é pessoa física usando pessoa jurídica deveria pagar como qualquer trabalhador”, defendeu. Ele chegou a apoiar a tributação sobre os dividendos, “mas com uma redução da alíquota da pessoa jurídica”. “Essa divisão, toda concentrada no IRPJ, não acaba estimulando os investimentos”, ponderou.
Rodrigo Maia apontou para a necessidade de rediscutir o Simples, que conta com subsídio tributário de R$ 80 bilhões. “Dá impressão de que a produtividade das empresas do Simples não é equivalente das outras. A gente não sabe se está gerando tanto emprego assim. Do tamanho que o Simples ficou, virou uma produção de empresas que acaba gerando custo alto para sociedade com pouco resultado efetivo de emprego para o Brasil.”
O presidente da Câmara ainda voltou a criticar as desonerações, que segundo ele foram “um desastre” no governo Dilma Rousseff. “No máximo gerou manutenção de emprego e aumento de resultados em alguns setores”, afirmou.
Agenda econômica
Em uma análise da tramitação das principais propostas econômicas do governo no Congresso, Rodrigo Maia acredita que a modernização da lei cambial seja votada rápido. Já a Lei da Cabotagem seria mais complexa, por causa da quantidade de interesses envolvidos “Mas também deve ser votada neste ano”, espera. O presidente da Câmara também afirma que a privatização da Eletrobrás deve ficar apenas para depois das eleições.
Mais notícias
-
Política
20h00 de 24 de abril de 2024
Ciro volta a atacar senadora do PT e diz que ela é ‘uma cortesã’
A senadora Janaína Farias (PT-CE) ainda não se posicionou em relação às falas de Ciro
-
Política
18h29 de 24 de abril de 2024
Haddad entrega à Câmara primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos
-
Política
18h01 de 24 de abril de 2024
Contas na Bahia receberam parte dos R$14 milhões desviados do governo via Pix
O montate foi distribuído entre 17 contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas espalhadas em quatro estados diferentes do país
-
Política
17h53 de 24 de abril de 2024
Deputada federal Julia Zanatta diminui Maranhão ao falar que SC tem mais carteiras assinadas
A afirmação foi feita em discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023
-
Política
17h48 de 24 de abril de 2024
Deputado do PT completa lista tríplice para relatar cassação de Brazão
Jorge Solla substitui deputada Rosângela Reis
-
Política
17h37 de 24 de abril de 2024
Teremos que fazer greve para conversar?, questiona vereador sobre pauta dos rodoviários
O vereador Tiago Ferreira (PT) usou a tribuna da Câmara dos Vereadores de Salvador (CMS) para reclamar sobre a falta de dáilogo com a categoria
-
Política
16h46 de 24 de abril de 2024
Novas regras do DPVAT devem ser votadas nesta quarta-feira (24)
Antes de ir ao Plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
-
Política
16h27 de 24 de abril de 2024
Presidente reconhece blocos de Carnaval como manifestação da cultura
Lula também sancionou projetos com melhorias para trabalhadores de bibliotecas e museus, e na área do turismo
-
Política
16h14 de 24 de abril de 2024
Jerônimo autoriza restauração de 19 vias no Polo Industrial de Camaçari
Governador informou durante reunião com líderes empresariais e representantes locais
-
Política
15h59 de 24 de abril de 2024
Haddad se reúne com Lula para definir entrega de projeto da reforma tributária
Provavelmente haverá uma entrega antes da divulgação, em respeito ao Parlamento, diz ministro