Maioria dos projetos de deputados morre por inconstitucionalidade

Ângelo Coronel assumiu a presidência da Assembleia da Bahia bradando que uma das suas prioridades era botar projeto de deputado para votar. Vem cumprindo. A coisa está andando. Um detalhe curioso: a apreciação do mérito tem demonstrado que o aproveitamento para o dia-a-dia do cidadão é pífio.

Na maioria das vezes, nossos deputados estaduais tentam atropelar a Constituição. Este ano, na Comissão de Constituição e Justiça, deram entrada 84 projetos de lei. Deles, 22 foram discutidos e votados. Dois eram do governo e 20 de deputados. Sete foram aprovados e 15 caíram no nascedouro.

Um dado: em um levantamento da Fecomércio-Ba, sobre os 22 projetos que de alguma forma afetam o setor, independentemente do mérito, 12 sucumbem por agredir de alguma forma a legislação federal.

Diz o deputado Luciano Ribeiro (DEM) que a grande dificuldade é porque deputado não pode fazer lei que gere despesas:

— Embora eu não conheça nada do que se faça que não gere algum tipo de despesa.

Até se resolver isso, ficamos com projetos como o do deputado José de Arimatéia (PRB), que cria a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto. É um teteia.

Energia solar

Mas lá também se aprova coisa boa que a maioria não percebe, como o que institui a Política Estadual de Incentivo a Energia Fotovoltaica.

Já se sabe que a Bahia, onde tem parque eólico, é boa de vento, mas à noite. A ideia é aproveitar o chão e encher de placas solares para aproveitar também o sol do dia.

O projeto encaixa com a linha de pesquisa tecnológica que o Cimatec, o cérebro da Fieb, desenvolve. Hoje, no Nordeste, sobra energia por causa da crise. Embora caras por causa da pouca água, as energias eólica e solar têm a vantagem de ser renováveis, com poluição zero.