Um dos temas centrais entre as propostas do candidato ao governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL) é a descriminalização do aborto. Nas diretrizes apresentadas pela sigla para a gestão estadual, o postulante detalha seu posicionamento sobre a pauta, que envolve saúde pública e mobiliza diferentes setores da sociedade.
Na avaliação da federação PSOL/REDE, o apoio ao aborto legal representa a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de uma medida para a prevenção de procedimentos inseguros e clandestinos.
O documento que o bahia.ba teve acesso trata a questão como um direito fundamental, com foco em populações atingidas pela pobreza e pela desigualdade racial, defendendo a autonomia sobre o corpo e a preservação da dignidade.
A inclusão da pauta marca uma diferenciação em relação ao programa do PT, posicionando a candidatura de Mansur no campo da esquerda. Em declarações públicas, o candidato mantém tom crítico à condução da gestão estadual petista, embora declare apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que dizem as diretrizes do PSOL
A garantia de direitos sexuais e direitos reprodutivos, além de política de saúde pública, visa a prevenção de abortos inseguros e ilegais, tratando o tema como direito fundamental de pessoas subalternizadas pela condição de pobreza e raça, dando autonomia para decidir sobre seus corpos com a garantia de dignidade.
Na sua maioria, são mulheres negras e em condição de desigualdade extrema as maiores vítimas letais de procedimentos precários recorridos em situações de desamparo.
A centralidade da questão racial no Brasil pauta nossa concepção de justiça reprodutiva para além da escolha de gestar. A partir da noção de justiça reprodutiva, apontamos também a urgência de reorientar um sistema criminal que oprime quem precisa e quer interromper uma gestação, e assegurar o direito à maternidade desejada e digna, livre de violência obstétrica e mortalidade ou esterilização forçada e eugenista de mulheres racializadas e pessoas com deficiência.
Propostas de Ronaldo Mansur
Educação sexual em unidades escolares e de saúde básica, incluindo regiões rurais e comunidades tradicionais, abordando a prevenção à violência sexual, doméstica e de gravidezes precoces ou indesejadas. Saúde reprodutiva para além da lógica materno infantil e assegurando a escolha ou abstenção do uso de contraceptivos;
Dignidade menstrual para pessoas em vulnerabilidade social;
Acesso a contraceptivos e aborto legal pelo SUS;
Aborto legal e seguro;
Universalizar o acesso a creches públicas e inclusão de período noturno de cuidados infantis em zonas urbanas e rurais;
Criação de restaurantes comunitários geridos por cooperativas locais com unidade campo-cidade como medida emergencial de enfrentamento à fome e geração de renda;
Criar o Programa de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Trabalhos de Cuidado, em que os períodos dedicados ao cuidados doméstico sejam contabilizados para aposentadoria, sendo aptas a reclamar os benefícios pessoas responsáveis pela manutenção dos cuidados com a casa da família e responsáveis pelos cuidados com as crianças, pessoas com deficiência e dependentes por condição de saúde e mães beneficiárias de programas assistenciais parentais;
Centros de referências de atendimento à mulher em todas as cidades, a fim de assegurar o acesso das mulheres ao serviço;
Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte mas necessitem de residência temporária e rápida resolução para o seu caso;
Patrulhas Maria da Penha com a utilização de viaturas e equipes das guardas municipais na realização de visitas residenciais periódicas às mulheres em situação de violência doméstica;
Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) 24 horas por dia e 7 dias por semana;
Capacitação permanente sobre diversidade de gênero e raça às equipes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;
Ações de caráter preventivo, no campo da educação, e criação de programas de responsabilização e reflexão para homens autuados por crimes de violência contra a mulher, com o objetivo de diminuir os níveis de reincidência e produzir masculinidades calcadas no respeito e na não-violência;
Criar espaços de referência para atendimento, acolhimento e reinserção no mercado de trabalho de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias;
Garantir o cumprimento das cotas de mulheres candidatas, com tempo de rádio, televisão e financiamento;
Reforma política para implementar a paridade na representação parlamentar e a avaliação das proporções de representação social a partir da realização de um censo demográfico que leve em conta também características étnicas;
Implementação universal de cotas de 30% nas mesas diretoras e comissões legislativas.
