Mansur quer liberação da cannabis e diminuição da letalidade policial

O candidato ao governo da Bahia pela Federação PSOL/Rede, Ronaldo Mansur (PSOL), divulgou suas propostas para a segurança pública.

Em tom crítico à atual gestão estadual, o político destacou a necessidade de liberação da utilização da cannabis, além de outros mecanismos que visam fortalecer a presença do Estado na política da Bahia.

Em seu plano de governo, Mansur prometeu investimento em políticas sociais de prevenção ao delito, bem como trabalho firme em bases como educação, saúde e moradia.

Combate à violência na Bahia

Ainda no âmbito do combate à violência, ele propôs o fortalecimento das Centrais de Penas Alternativas e das Defensorias Públicas Estaduais.

Na avaliação de Mansur, é dever estadual trabalhar pela garantia dos direitos humanos para a população prisional e proibir práticas como superlotação, privatização e gestão compartilhada de penitenciárias.

Para combater a letalidade policial, Mansur propõe aumentar a efetividade de ferramentas de controle, como Ouvidorias e Corregedorias, bem como o fortalecimento de políticas de reinserção.

Propostas de Ronaldo Mansur para a Segurança Pública

Investimento em políticas sociais de prevenção ao delito, com ações de educação, saúde, trabalho e renda, moradia e lazer voltadas principalmente a jovens das periferias em situação de vulnerabilidade.

Fortalecimento das Centrais de Penas Alternativas e das Defensorias Públicas Estaduais, com autonomia financeira.

Efetivação da doutrina da proteção integral no sistema socioeducativo e manutenção da maioridade penal aos 18 anos.

Garantia dos direitos humanos da população prisional, com atenção específica às mulheres e à população LGBTI.

Proibição da superlotação prisional e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.

Proibição da privatização de presídios, de parcerias público-privadas e da gestão compartilhada de penitenciárias.

Fortalecimento dos mecanismos de combate à tortura.

Ampliação de políticas de reinserção e apoio a pessoas que deixam o sistema penitenciário.

Regulamentação do uso medicinal da cannabis e do cultivo terapêutico individual.

Regulamentação do cultivo de cannabis medicinal por associações de pacientes e familiares.

Garantia de medicamentos à base de cannabis pelo SUS para pessoas que necessitam.

Reconhecimento do direito individual ao uso e cultivo recreativo da cannabis.

Ampliação dos investimentos em políticas públicas de saúde e assistência.

Ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Aprimoramento do controle externo das atividades policiais.

Fortalecimento das Ouvidorias e Corregedorias externas e instalação de controladorias gerais integradas.

Ampliação da participação da sociedade civil nos Conselhos de Segurança Pública e na formação das polícias.

Capacitação e treinamento contínuo dos policiais, especialmente em direitos humanos.

Adoção de protocolos transparentes para operações policiais e instalação de câmeras em policiais durante ações de rua.

Criação de política integrada de apoio psicológico e indenização às vítimas da violência de Estado.

Eliminação dos chamados autos de resistência e comunicação imediata das ocorrências aos órgãos periciais.

Previsão legal de órgãos de perícia independentes.

Investigação autônoma do Ministério Público sobre mortes provocadas por agentes do Estado, com prioridade para casos envolvendo crianças e adolescentes.