Marinho assume relatoria de projeto que beneficia cacauicultores de todo o Brasil

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) foi designado relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que susta os efeitos de uma norma do governo federal relacionada à importação de cacau. A proposta pode ser votada nesta quarta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados.

O PDL ganhou destaque após mobilização de produtores de cacau em diferentes regiões do país. Representantes do setor avaliam que a flexibilização das regras para a entrada do produto estrangeiro impactou os preços e aumentou a pressão sobre a produção nacional, especialmente entre agricultores familiares, médios produtores e cooperativas.

Na prática, o projeto busca sustar os efeitos da Instrução Normativa nº 125/2021, editada pelo Ministério da Agricultura, que alterou exigências para a importação de cacau. Para o setor produtivo, a medida ampliou a concorrência com o produto nacional.

Como relator, Marinho avalia que a norma do Executivo extrapolou o poder regulamentar ao flexibilizar critérios sem respaldo técnico suficiente, gerando possíveis impactos sobre a produção nacional e a segurança fitossanitária.

Defensor do setor cacaueiro, o parlamentar já vinha atuando em defesa dos produtores baianos e brasileiros. No ano passado, promoveu uma audiência pública na Câmara para discutir a crise do cacau, ouvir produtores e buscar soluções. Na ocasião, também se posicionou contra a Instrução Normativa nº 125/2021.

Recentemente, o deputado voltou a se manifestar sobre o tema, destacando preocupação com a desvalorização do produto brasileiro diante da facilitação da entrada de cacau importado.