Relator na CCJ, Paulo Azi dá aval inicial à PEC que reduz jornada de trabalho

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) deve apresentar nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1.

Responsável pela relatoria, o parlamentar sustenta que o texto não apresenta impedimentos formais para tramitação. “Não existe nenhum ponto que possa ser efetivamente constatado como vício de constitucionalidade. O parecer caminhará pela admissibilidade, para que o tema seja discutido no mérito em comissão especial”, declarou.

Nesta etapa, cabe à CCJ apenas analisar a compatibilidade da proposta com a Constituição. A discussão de conteúdo, incluindo eventuais mudanças e impactos econômicos, ocorre em uma comissão especial, que será instalada caso o parecer seja aprovado.

Ao tratar da próxima fase, Azi defendeu que o debate avance com foco em mecanismos que reduzam riscos para empresas e trabalhadores. O deputado citou a necessidade de discutir regras de transição, diferenciações entre setores e instrumentos de compensação.

Ele também reagiu a críticas dirigidas à proposta e recorreu a precedentes históricos para sustentar o argumento. Segundo o parlamentar, previsões negativas semelhantes foram feitas durante a elaboração da Constituição de 1988, quando houve a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, cenário que, na avaliação dele, não se confirmou ao longo do tempo.

Azi ainda questionou a eficácia de alternativas frequentemente mencionadas no debate público. Para ele, a negociação coletiva não tem sido suficiente para promover mudanças estruturais na jornada de trabalho no país.

Por fim, o relator defendeu que o Congresso lidere a discussão sobre o tema e considerou desnecessária a apresentação de uma nova proposta por parte do Executivo neste momento.