Marta diverge de Trindade e detona projeto Simplifica

Apesar de o líder da oposição, José Trindade (PSL), dizer que o projeto Simplifica é conceitualmente “bom” e sinalizar que a bancada pode votar a favor, a vereadora Marta Rodrigues (PT), que integra a ala da minoria, tem opinião diferente e afirma que a proposta “desrespeita o Estatuto da Cidade e contém vícios que implicam na inconstitucionalidade da lei, entre eles, a ausência de estudos técnicos”.

Na avaliação da petista, o projeto “isenta a prefeitura de fiscalizar obras” e permite “demolições de casarões com valor histórico” para a “construção de empreendimentos imobiliários e hoteleiros”

“Essa [proposta de] lei abre a possibilidade que os grandes donos de imóveis na cidade possam fazer demolições em massa, principalmente, em áreas populosas e de interesse do mercado imobiliário”, critica.

“O artigo 2º do projeto de lei diz que os projetos, obras e serviços devem possuir responsável técnico legalmente habilitado. O PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] traz que os programas de assistência técnica serão gratuitos às pessoas e entidades comprovadamente pobres, no entanto, não há regulamentação da assistência técnica no Município, o que tornará o acesso da população mais pobre ao que propõe o projeto impossível”, avalia.

Simplifica – De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, a matéria muda as normas e a estrutura de processos com o foco na antiburocracia.

O Simplifica, segundo o titular da Sedur, facilitará a vida dos cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias, conforme resaltou Bellitani.