Marta Rodrigues comemora decisão que libera vagão exclusivo para mulheres

A vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou, nesta quarta-feira (12), a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que derrubou a liminar responsável por suspender a implantação do vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador. Com a decisão, volta a valer a Lei Municipal nº 9.835/2025, de autoria da parlamentar e sancionada pelo prefeito Bruno Reis.

Para Marta, a retomada da legislação representa uma conquista para as mulheres que utilizam diariamente o sistema metroviário da capital baiana. “É uma vitória de toda a sociedade soteropolitana, pois sabemos que os assédios são frequentes e precisamos de mecanismos mais urgentes de proteção às mulheres”, afirmou.

A suspensão da lei havia provocado repercussão entre movimentos de mulheres e usuárias do metrô. Segundo a vereadora, a proposta foi construída a partir dessas demandas e busca criar uma resposta concreta para situações de assédio e importunação sexual no transporte público.

Decisão do TJ-BA restabelece eficácia da lei

De acordo com Marta, o tribunal derrubou a liminar porque considerou que a Associação Nacional de Transportes de Passageiros sobre Trilhos, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), não tinha legitimidade para ingressar com o processo.

“O Tribunal reconheceu a ilegitimidade ativa da associação para ajuizar a ADI. A Constituição do Estado da Bahia estabelece um rol taxativo de legitimados para esse tipo de ação, e a entidade autora não integra esse rol. Por isso, o mérito da nossa lei sequer precisou ser analisado”, explicou.

Com a decisão, a legislação municipal volta a produzir efeitos e determina a reserva de espaço exclusivo para mulheres nos horários de maior movimentação do metrô. A medida deverá ser aplicada de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, das 6h às 9h e das 17h às 20h.

A regra também estabelece que o espaço seja destinado exclusivamente a mulheres, incluindo mulheres trans, durante os períodos de pico previstos na legislação.

Marta afirmou que recebeu a decisão com satisfação e destacou que a medida atende a uma reivindicação antiga de mulheres que utilizam o transporte público. “Recebo essa decisão com muita alegria e senso de justiça. O Tribunal restabeleceu a eficácia da nossa lei. É uma vitória das mulheres que utilizam o metrô diariamente e que há anos pedem medidas concretas de proteção contra o assédio”, declarou.

A parlamentar também comentou um dos argumentos apresentados no processo, relacionado à Estação Aeroporto, localizada na divisa entre Salvador e Lauro de Freitas. Segundo ela, a posição defendida desde o início é de que a estação pertence ao território de Salvador e que o município tem competência para regulamentar a política.

“Além da questão processual, sempre sustentamos que a Estação Aeroporto integra o território de Salvador e que o município possui competência para disciplinar essa política pública”, afirmou.

A vereadora ainda criticou o questionamento feito pela associação responsável pela ação. A entidade tem sede em Brasília, onde, segundo Marta, já existe uma política semelhante no sistema metroviário.

“É contraditório que uma associação sediada em uma cidade que já possui esse tipo de política tente impedir Salvador de adotar medida semelhante. Quem vive o cotidiano do transporte público sabe o quanto o assédio ainda é uma realidade presente na vida das mulheres”, disse.

Marta informou ainda que a proposta conta com apoio do Governo da Bahia e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ela afirmou que continuará acompanhando a implementação da lei e defendeu a medida como uma ferramenta de proteção, e não como privilégio.

“Não se trata de privilégio, mas de proteção. Pesquisas nacionais mostram que praticamente todas as mulheres já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. O Estado e o Município têm o dever de oferecer respostas rápidas e eficazes diante dessa realidade”, concluiu.