Publicado em 11/11/2019 às 20h40.

Mauro Cardim: ‘Teobaldo praticou propaganda antecipada de campanha política’

A consequência jurídica pela divulgação irregular é de multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais

Redação
Foto: Divulgação/Ascom Mauro Cardim
Foto: Divulgação/Ascom Mauro Cardim

 

Pré-candidato à prefeitura de Lauro de Freitas, o presidente do Instituto Metropolitano de Desenvolvimento Social e Inovação, Mauro Cardim (foto), afirmou nesta segunda-feira (11) que Teobaldo Costa, também pré-candidato a prefeito, e o provável candidato a seu vice, Mateus Reis, estão fazendo propaganda eleitoral antecipada.

“O pré-candidato, em panfleto entregue à população, assume a autopromoção”, diz Cardim sobre o dono da rede de supermercados Atakadão Atakarejo.

De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral deve ser veiculada somente a partir do dia 5 de julho do ano do pleito. Antes desta data, é considerada “propaganda irregular”.

“A lei é clara: a campanha deve ser igual para todos os pré-candidatos. Se ele já começou a distribuir material nas ruas, isso significa que já deu início à sua campanha. Teobaldo Costa e Mateus Reis estão cometendo crime eleitoral. Nós não vamos deixar que isso aconteça. Estamos trabalhando com o nosso departamento jurídico para tomarmos as providências cabíveis”, diz Cardim.

A consequência jurídica pela divulgação irregular é de multa, que pode variar entre 5 mil e 25 mil reais.

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