Mendonça derruba queixas contra parlamentares de PT e PSOL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou prosseguimento, no início da semana, a duas queixas-crimes protocoladas na Corte em julho contra Fabiano Contarato, senador pelo PT do Espírito Santo, e Erika Hilton, deputada pelo PSOL de São Paulo. Elas tentavam enquadrá-los no crime de denunciação caluniosa. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Mendonça entendeu que não havia provas para mover as ações contra os parlamentares, conforme pretendia o advogado que as solicitava. O autor dos pedidos, aliás, é pastor da Igreja Lagoinha e ostenta o ofício publicamente nas redes sociais.

As queixas do líder religioso afirmavam que Contarato e Erika frequentemente movem processos contra opositores, utilizando, nas palavras dele, “o aparelho estatal com a finalidade espúria de constranger e cercear a liberdade de expressão daqueles que divergem de suas convicções pessoais”.

Para o ministro, além da falta de provas a respeito dessas alegações, ambos estão protegidos pela imunidade parlamentar nesses casos e, portanto, resguardados legalmente em suas atuações.