Ministério Público do Trabalho vai pedir veto à terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira (23) uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização.

Segundo o jornal O Globo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.

Ainda segundo Fleury, o MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”.