Ministério Público pede nulidade do novo PDDU de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 7ª Vara da Fazenda Pública, entrou com uma Ação Civil Pública em que pede a nulidade do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), principal pauta do ano na Câmara de Vereadores. O órgão e o Grupo Ambientalista da Bahia apontam o Município, a Câmara e o prefeito ACM Neto (DEM), além dos vereadores Paulo Câmara (PSDB), presidente da Casa; e o relator Leo Prates (DEM) como réus do processo. O valor da ação é de R$ 10 mil.

O vereador Gilmar Santiago (PT), em entrevista ao programa Uziel Tá na Área, com Evilásio Junior, da Rádio Vida FM, 106,1, disse que já sabia da ação. “Foi divulgada por Hortênsia [Gomes Pinho, promotora do MP-BA] na última audiência realizada pelo MP-BA. Ela antecipou uma série de questões, que têm sido levantada pelo MP-BA, por urbanistas e por todos nós. Mas ainda dá tempo para a gente mudar o rumo do debate. A gente tem que buscar caminhos, pois a cidade precisa de um novo plano diretor. Respeitar aquilo que está no estatuto da cidade”, afirmou.