Ministra do STF arquiva denúncia contra José Serra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Werber, decretou o arquivamento de um inquérito contra o senador José Serra (PSDB) no âmbito da Operação Lava Jato. A ministra extinguiu a punibilidade do tucano nesta quinta-feira (08).

Serra era investigado por suposta prática de caixa 2 – falsidade ideológica eleitoral por violação ao artigo 350 do Código Eleitoral.

Rosa Werber acolheu a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e destacou na decisão que “o delito em questão possui apenamento de reclusão, se o documento é público, e reclusão até três anos, se o documento é particular”.

A ministra salientou que neste caso a prescrição ocorreria em 12 anos. Como o senador tem mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade.

“Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, concluiu Rosa.