Ministro da AGU diz que ação no STF contra desoneração é “necessidade de cumprir orçamento”

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, segundo informações conseguidas pela CNN Brasil, a judicialização da reoneração a diversos setores da economia é uma “questão técnica” e pela necessidade de que o Executivo cumpra o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em 2023.

Após as duras críticas do presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele também defendeu que o “diálogo está no DNA” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O governo do presidente Lula valoriza a política como melhor meio de solução das controvérsias”, declarou.

“Assim, a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional e da necessidade de o Poder Executivo cumprir o orçamento aprovado pelo próprio Legislativo em 2023.”