Publicado em 06/06/2023 às 19h46.

Ministro da Integração é absolvido da acusação de peculato

Em 2019, Waldez Góes foi condenado por suposto crime de peculato

Reinaldo Oliveira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) absolver o ministro da Integração e Desenvolvimento Social, Waldez Góes da acusação de peculato. Em 2019, então governador do Amapá, o ministro foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato e recorreu em liberdade.

A acusação contra Góes se refere a um suposto desvio de valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do governo. Segundo a acusação, o suposto crime teria acontecido entre 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Goés na chefia do Executivo local. O Ministério Público Federal (MPF), afirmou que os valores que eram descontados dos servidores deveriam ser repassados aos bancos credores e não poderiam ser usados para financiar a máquina pública.

Ao julgar o recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, entendeu que Góes não tirou proveito próprio dos recursos, que foram usados em outras áreas da administração. Dessa forma, segundo Barroso, o ex-governador não cometeu crime de peculato. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.