Ministro do STF impede avanço da CPI do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para determinar ao Senado a leitura e o andamento de um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master.

Na decisão, Zanin entendeu que não ficou devidamente comprovada uma omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação à instalação da comissão.

De acordo com o ministro, o pedido apresentado ao STF não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante dos diferentes requerimentos relacionados ao caso. Zanin destacou ainda que o próprio Alessandro Vieira reconheceu a existência de um pedido anterior para a criação da CPI.

Para o ministro, essas informações são necessárias para verificar se houve, de fato, uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Judiciário para determinar o andamento da comissão.

No entanto, a decisão poderá ser reavaliada após o recebimento de informações solicitadas ao presidente do Senado.

Disputa política

A instalação de CPIs para investigar o Banco Master se tornou um dos pontos de disputa política no Congresso entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição ligada ao bolsonarismo.

O tema ganhou ainda mais força às vésperas das eleições deste ano, em meio à crise envolvendo ministros do STF. Os embates entre Alexandre de Moraes e André Mendonça se intensificaram após a revelação do envio de pelo menos 52 mensagens de Daniel Vorcaro para Moraes.

Enquanto no STF os desdobramentos estão paralisados após a suspensão de julgamentos que analisariam o relatório com menções a Moraes e o pedido de investigação envolvendo Mendonça, deputados e senadores passaram a explorar politicamente o caso no Congresso.

Porém, a cúpula do Legislativo é contrária à instalação de um colegiado para investigar o escândalo envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Nesse cenário, governistas e oposicionistas têm utilizado o tema na disputa política e eleitoral deste ano.