Ministro do STJ determina soltura de chefe de setor da Lava Jato na Receita

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, ex-chefe de um setor da Lava Jato na Receita Federal, informa a Folha.

Preso em outubro na Operação Armadeira, Canal é acusado de cobrar propina a alvos da operação para evitar a aplicação de sanções tributárias.

Para o ministro do STJ, porém, não havia provas de que, solto, o auditor representasse um risco às investigações do caso.

“Entendo que o juízo de primeiro grau [juiz Marcelo Bretas] utilizou argumentos genéricos, valendo-se da própria materialidade dos delitos imputados na ação penal e dos indícios de autoria, para justificar o decreto de prisão preventiva. Ao que tudo indica, o magistrado singular serviu-se de meras conjecturas a respeito da probabilidade de que o paciente, solto, venha a prejudicar as investigações e continuar a delinquir. Suas conclusões são baseadas em presunções”, escreveu Dantas.