Ministro do STJ nega solicitação de Cunha

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou um pedido de suspensão de uma ação penal feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O pedido é relativo a uma investigação por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com o pedido da defesa, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou 48 pedidos de diligência o que feria o dever jurídico de motivação das decisões judiciais. “qualquer dos requerimentos, parecendo […] um recorta/cola padrão que se presta a qualquer requerimento, de tão evasiva e sem fundamentos que é”, afirmou o pedido.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou não ter verificado nenhuma ilegalidade na ação do TRF e consignou a desnecessidade das diligências requeridas.

“não constato nas decisões supracitadas ofensa ao entendimento consagrado na jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que ‘o deferimento de diligências é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do juiz natural do processo, com opção de indeferi-las, motivadamente, quando julgar que são protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a sua instrução”, escreveu em sua decisão.

Eduardo Cunha está preso em Curitiba há mais de um ano por condenação no âmbito da Operação Lava Jato.