Ministro Fachin afirma que ‘liberdades públicas estão em xeque’ no país

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, afirmou que no Brasil atual as “liberdades públicas estão em xeque”. O magistrado, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, também apontou riscos à “eficácia da escolha popular” durante palestra sobre Democracia no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).

“Não tenhamos dúvida: no Brasil de hoje, estão em xeque as liberdades públicas e está em xeque a eficácia da escolha popular”, afirmou. “A ninguém é dado ignorar a lei, muito menos a quem propositadamente ataca a Justiça Eleitoral para a rigor vilipendiar a democracia, fazendo o exercício deplorável de arrombar portas abertas para disseminar informações incorretas sobre o processo eleitoral e auditoria há mais de duas décadas já prevista em lei”, disse.

O ministro não citou nenhum caso específico. Na sua apresentação, o presidente do TSE destacou que “a vigilância democrática é projeto árduo e de muitas mãos, que demanda zelo e atenção permanentes”. O combate às fake news foram citadas na palestra “a desinformação é de ser combatida com mais informação, e a confiança é um predicado que cresce”. Fonte: G1