Moraes cobra explicações de Daniel Silveira por vídeo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo para que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações sobre um possível descumprimento das condições impostas para o cumprimento de sua pena em regime aberto.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Suprema Corte, Silveira está proibido de utilizar redes sociais como uma das condições estabelecidas pela Justiça.

A manifestação de Moraes ocorreu depois da divulgação de um vídeo publicado nas redes sociais do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na gravação, o parlamentar aparece ao lado de Daniel Silveira, que declara apoio à candidatura de reeleição do senador.

“Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com meu apoio 100%. Venceremos”, afirma o ex-deputado no vídeo.

Ainda na publicação, Portinho também apresenta Silveira como aliado político e destaca que ambos compartilham posições semelhantes, incluindo a defesa da liberdade de expressão. O senador agradeceu publicamente o apoio recebido.

Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que existe uma “determinação judicial expressa sobre a proibição da utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado”. O ministro quer esclarecer se a participação de Silveira no conteúdo configura violação das medidas impostas pela Justiça.

Defesa nega descumprimento

Os advogados de Silveira alegam que o ex-deputado não descumpriu qualquer determinação judicial. Segundo a defesa, o vídeo foi publicado exclusivamente no perfil oficial do senador Carlos Portinho, sem qualquer participação de Silveira na divulgação do conteúdo.

Os defensores afirmam ainda que o ex-parlamentar apenas dirigiu palavras de cortesia ao senador e que sequer falou diretamente para a câmera durante a gravação.

Restrições impostas a Silveira

Atualmente, Daniel Silveira cumpre pena com monitoramento por tornozeleira eletrônica e está submetido a uma série de restrições determinadas pelo STF.

Entre as medidas, ele está proibido de deixar sua residência durante as noites de segunda a sexta-feira e durante todo o dia nos finais de semana. O ex-deputado também não pode sair do estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e deve comparecer semanalmente à Justiça para informar suas atividades.

A análise das explicações apresentadas pela defesa deverá definir se o ex-parlamentar continuará cumprindo pena nas atuais condições ou se poderá sofrer novas sanções determinadas pelo Supremo.