Moraes dá 48 horas para defesa esclarecer uso de IA com imagem de Bolsonaro

Ministro do STF avalia se autorização de vídeo em convenção do PL configura violação de regras da prisão domiciliar

Pevê Araújo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe, em até 48 horas, se houve autorização para a utilização da imagem do líder político por meio de inteligência artificial na convenção nacional do Partido Liberal.

A representação digital de Jair Bolsonaro afirmou em vídeo que está preso e calado pelo que classificou como uma “decisão arbitrária”. A mensagem, divulgada durante a oficialização do senador Flávio Bolsonaro à candidatura para a Presidência, reforçou o apoio do ex-presidente ao filho.

No entendimento de Moraes, a autorização para divulgação do vídeo por parte de Bolsonaro pode ser considerada mais uma violação das determinações da Justiça. Podendo levar o político novamente para o regime fechado.

“A eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse o ministro na decisão.

A utilização de conteúdos sintéticos com o objetivo de manipular imagem e vozes das pessoas é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes autorizou prisão domiciliar

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Devido a problemas de saúde, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, que se recupera de uma broncopneumonia.