Moraes mantém obrigação de ex-diretor da Americanas depor à CPI e autoriza silêncio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira (14) a obrigação de o ex-diretor das Lojas Americanas Márcio Cruz Meirelles comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura inconsistência contábil no caixa da varejista.

O magistrado assegurou o direito de Meirelles a ficar em silêncio caso seja provocado a responder perguntas cujas respostas “possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”. O executivo foi convocado para prestar depoimento na terça-feira (15), na condição de testemunha.

Conforme Moraes, Meirelles tem o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”. O ex-diretor também poderá ser acompanhado de seu advogado durante o depoimento ao colegiado.

O ministro disse que a convocação do ex-diretor como testemunha, com a obrigação de comparecimento e a exigência de prestar esclarecimentos relacionados ao caso, “não significa a possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”.