O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e do sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto.

A decisão também extingue as demais medidas cautelares que haviam sido aplicadas a ambos no dia 10 de julho, quando receberam o benefício da liberdade provisória.

O ex-político fluminense e o militar, responsável por sua escolta, são alvos de uma investigação penal que apura a infiltração de organizações criminosas na estrutura pública do Rio de Janeiro.

Operação da PF

O procedimento é um desdobramento da ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”. Eles haviam sido detidos em flagrante no início do mês durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, coordenada pela Polícia Federal para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

Ao fundamentar a revogação das restrições, Moraes apontou que as justificativas apresentadas pelas defesas indicam a regularidade dos armamentos apreendidos na operação. Segundo os autos, as armas possuem registro formal e estavam sob a cautela de agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O ministro ressaltou que possíveis desvios administrativos no uso dos equipamentos ou na cessão do pessoal para a segurança privada do ex-prefeito devem ser avaliados internamente pela corporação, uma vez que tais condutas não possuem, no atual estágio das investigações, repercussão na esfera criminal.