Moro confisca sede da empresa e casa da mãe de Dirceu

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco do imóvel onde funcionou a empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a JD Assessoria, e também da casa localizada no município de Passa Quatro, em Minas, onde reside a mãe do petista.

Moro ainda confiscou R$ 46,4 milhões – depositados em euros em contas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, réu na mesma ação contra Dirceu -, “valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à estatal, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Serviços e Engenharia”.

Segundo o juiz, esse montante foi incluído como custo das obras no contrato e suportado pela Petrobras.

A decisão foi tomada na mesma sentença em que Moro condenou Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.

O ex-ministro e aliados teriam recebido propina de R$ 15 milhões do esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Os pagamentos foram realizados para a JD Assessoria que emitia notas de serviços supostamente fictícios.

A JD ficava em um endereço caro de São Paulo, na Avenida República do Líbano, Ibirapuera. A empresa fechou as portas depois do estouro da Lava Jato.

“Calculada em quinze milhões de reais a propina recebida pelo grupo político de José Dirceu de Oliveira Soares, ficam os bens deste sujeitos ao confisco criminal como produto do crime ou bem de valor equivalente”, ordenou o juiz da Lava Jato.

De acordo com a sentença os bens congelados “constituem diretamente produto do crime ou foram adquiridos com esses valores”.

Além da antiga sede da JD Assessoria – “adquirida em parte com valores provenientes do crime” – e da residência situada no município mineiro de Passa Quatro, habitado pela mãe de Dirceu, o juiz da Lava Jato mandou confiscar um imóvel em nome da TGS Consultoria, “mas de propriedade de fato do ex-ministro”, no caso uma chácara, Gleba N, Parque do Vale da Santa Fé, em Vinhedo (SP) que recebeu reformas e benfeitorias “com valores provenientes do crime”.

Também caiu na malha da Lava Jato imóvel em nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, que foi vendido simuladamente com transferência de recursos provenientes do crime à Jamp Engenheiros, na Rua Assungui, bairro da Saúde em São Paulo. A Jamp pertence ao lobista Milton Pascowitch que foi preso com o ex-ministro, em agosto de 2015, mas acabou fechando acordo de delação premiada e foi solto.