Mota: Câmara ainda não enviou à prefeitura novos textos sobre apps de transporte

A prefeitura de Salvador ainda não se debruçou sobre a constitucionalidade e outros aspectos dos dois projetos aprovados na última quarta-feira (6) pela Câmara Municipal para buscar uma “pacificação” entre taxistas e motoristas de aplicativos.

O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou nesta segunda-feira (11) ao bahia.ba que as matérias ainda não foram encaminhadas pelo Legislativo ao Executivo.

Na última semana, os vereadores de Salvador mantiveram os vetos do prefeito ACM Neto (DEM) ao projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte, aprovado em agosto pela Câmara.

No entanto, com a aprovação de mais dois projetos de lei relacionados ao tema, a prefeitura pode estabelecer novos vetos.

O primeiro texto estabelece a idade mínima de 18 anos para quem exerce a atividade de condução remunerada. Atualmente, os taxistas devem ter pelo menos 21 anos.

A segunda matéria autoriza a atividade de motoristas de aplicativos até a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deliberar sobre o credenciamento, que deve ocorrer em 120 dias.