Motta inclui projeto anti-facção do governo na agenda de pautas da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (8) a lista dos projetos que devem ser pautados na Casa na próxima semana, com um detalhe em particular: a inclusão do projeto de lei antifacção encaminhado pelo governo Federal ao Congresso na esteira da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. As informações são do portal InfoMoney.

A proposta possui relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o secretário de segurança de São Paulo.

Motta agendou a primeira sessão deliberativa da Casa na semana para a terça-feira (11), às 13h55. O encontro terá caráter semipresencial, atendendo ao pedido de líderes partidários.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto ligado ao tema é o de relatoria do deputado baiano Arthur Maia (União Brasil), que prevê o condicionamento da progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.