Mourão diz que decreto da LAI foi proposto por Temer

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, defendeu, nesta quinta-feira (24) que o decreto 9.690 que traz alterações no texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), irá “única e exclusivamente” reduzir a burocracia “na hora de desqualificar alguns documentos sigilosos”. A informação é da Agência Brasil.

Ele afirma que o texto foi proposto pelo ex-presidente Michel Temer e que a intenção do decreto é melhorar o acesso à informação.

Conforme Mourão, a transparência está mantida e sustenta que são “raríssimas” as situações no país em que um documento é classificado como “ultrassecreto”.

Mourão negou que a medida atinja a liberdade de expressão.  “Não atenta [contra liberdade de expressão]. São servidores escolhidos. Já foi muito mais gente que podia classificar documento. Hoje é muito reduzido, o que até dificulta porque você tem que ter um balanceamento entre segurança e transparência. Esse [decreto] já vinha do governo anterior. O presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde. Ele, inclusive, vai melhorar o acesso, vai ter menos burocracia para você acessar documentos”, afirmou.