MP-BA regulamenta valores de diárias para colaboradores eventuais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), publicou no Diário da Justiça desta quarta-feira (16), a tabela de regulamentação com os novos valores para as diárias de servidores e colaboradores fora do quadro do órgão. Os valores já vem sendo praticados desde setembro de 2017, mas ainda não haviam sido oficializdos.

De acordo com a tabela, procuradores-geral e da Justiça receberão R$672 por atividades realizadas no estado e R$900 para atividades fora da Bahia. Já os servidores terão R$311 e R$540 como valores estipulados.

A publicação engloba também as diárias paras para outros títulos como Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-Geral da República, procuradores de Justiça e de outros estados, procuradores-geral do Trabalho, presidente de outros Poderes, conselheiros do CNMP e do CNJ, ministros dos tribunais superiores.

No ato, a Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, atesta a “necessidade de adequar os valores de diárias concedidas aos colaboradores eventuais da instituição, em observâncias aos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal”.

Confira a tabela vigente: