MP decide reabrir inquérito contra Pezão por falhas na Saúde

O Ministério Público do Rio decidiu reabrir inquérito contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), por supostas falhas nos investimentos da área da Saúde.

A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Nesta quinta-feira (26), o colegiado de cúpula, por 6 votos a 3, decidiu pela não homologação da promoção de arquivamento do inquérito civil que investigou ato de improbidade administrativa atribuído ao governador.

O inquérito foi instaurado a partir de representação do Conselho Regional de Medicina do Rio, que argumentou “falhas nos investimentos na área de Saúde por parte do Governo do Estado”.

O Conselho Superior é um colegiado de cúpula do Ministério Público que detém competência para endossar ou rejeitar promoções de arquivamento de inquéritos de natureza civil – com base na Lei da Improbidade.

O colegiado deliberou ainda, por unanimidade, pela remessa dos autos do processo ao procurador de Justiça decano do Conselho, Ricardo Ribeiro Martins, para ajuizamento da ação civil pública

Defesa – Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o governador do Rio declarou. “As exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro As contas do Estado referentes ao ano de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.”