Publicado em 12/11/2019 às 20h20.

MPE recorre de decisão judicial e pede cassação de Marcell Moraes

Com o recurso, o caso sobe ao Tribunal Superior Eleitoral

Redação

O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou improcedente a ação de investigação proposta em dezembro de 2018 contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB).

O MPE afirma que o abuso de poder se deu com a ampla divulgação da imagem do investigado – realizada principalmente por meios de banners – associada aos atendimentos de vacinação e castração de animais realizadas de forma gratuita ou a preços insignificantes, em parceria com a ONG Geamo.

A promoção dos serviços em diversos municípios do estado da Bahia, em ano eleitoral, pode ser confirmada pelas fotos e vídeos que constam na ação de investigação.

O órgão pede à cassação do diploma e na declaração de Moraes como inelegível pelos oito anos seguintes à eleição de 2018. Com o recurso, o caso sobe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).