MPF pede anulação de ato do ministro Ricardo Salles que anistiou desmatadores

Foi apresentada à Justiça do Distrito Federal pelo Ministério Público Federal uma ação civil que pretende anular um despacho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele concedeu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas de proteção na Mata Atlântica. As informações são do portal G1.

Datado de 6 de abril, o despacho reconhece as propriedades rurais instaladas em áreas de proteção ambiental até julho de 2008, permitindo o cancelamento de milhares de autos de infração ambiental por desmatamento e incêndios provocados em áreas de preservação do bioma.

Ao editar a anistia, o ministro seguiu parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, fica liberada a volta da produção nesses locais. O Código Florestal estabelece que essas áreas tem o objetivo de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Para os procuradores, a medida coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original.