Publicado em 21/11/2019 às 17h50.

MPF recua e defende sentença contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Em outubro, a Procuradoria havia recomendado a anulação da condenação, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de apresentação das alegações finais

Redação

lula executiva pt foto ricardo stuckert — Foto: Ricardo Stuckert

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que representa o Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recuou e passou a defender que não seja anulada a sentença que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

Em outubro, a Procuradoria havia recomendado a anulação, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de apresentação das alegações finais.

A Corte decidiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

Segundo a Veja, o procurador Maurício Gotardo Gerum apontou que a decisão do Supremo não exime o réu de provar que sofreu prejuízo. Para o procurador, Lula não conseguiu demonstrar que foi prejudicado.

“Sendo indispensável a demonstração do especial gravame sofrido pela parte, não há no presente processo como se dar trânsito à pretensão da nulidade a partir da ordem adotada pelo juízo a quo para a apresentação das alegações finais”, afirmou Gerum.

A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O TRF4 agendou para a próxima quarta-feira (27) o julgamento da ação penal em segunda instância.