Mudanças no estatuto da PM só devem ser votadas em um mês, diz líder do governo

As alterações propostas pelo governo Rui Costa no Estatuto dos policiais militares baianos não deverão ser votadas pelo Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes de um mês, previu o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.

“Há prazo de emendas e debate, para ouvir os diversos seguimentos. Não existe um prazo definido, o projeto pode ser votado com urgência ou não, não há efetivamente uma definição de data. Não deve ser votado antes de 30 dias”, estimou o petista.

No texto encaminhado à Alba, o governo propõe diversas mudanças no Estatuto, entre elas o aumento da idade para os praças passarem da reserva remunerada à reforma. Atualmente, a idade limite é de 56 anos – o governo sugere 60 anos.

Os militares da reserva, ao contrário dos reformados, podem ser convocados a trabalhar em situações específicas.

O objetivo da proposta é, de acordo com o governo, ajustar “o texto normativo à realidade atual” da polícia, “proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado”.

No mesmo projeto, o Executivo estadual também modifica um artigo da Lei nº 13.201, de dezembro de 2014, sobre a localização das Companhias Independentes de Policiamento Especializado.

Conforme a legislação atual, as companhias ficam localizadas nas regiões Noroeste, Central e Chapada. No novo texto, o governo diz que as companhias ficam nas regiões Nordeste, Central e Chapada.