“Não é o mercado que deseja controle fiscal, sou eu”, declara Lula

    A proposta foi aprovada no Senado e deve gerar uma economia de R$ 60 bilhões

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Em nova declaração sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal, que deve gerar uma economia de R$ 60 bilhões à União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse esperar que, a partir da matéria, o Orçamento “dê conta do recado”. O petista enfatizou ainda que quem deseja controle fiscal não é o “mercado”, mas sim ele próprio.

    “Alguns companheiros, possivelmente por falta de informação completa ou por falta de discussão, não entenderam o PLP do ajuste”, afirmou o presidente, comentando sobre a “confusão”, como o próprio classificou, em torno do projeto apresentando por seu governo ao Senado.

    “O dado concreto é o seguinte: enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”, prosseguiu.

    Lula reconheceu que “muitas vezes o mercado reclama” e pede controle fiscal do governo, “mas não é o mercado que deseja o controle fiscal, quem deseja o controle fiscal sou eu”.

    O petista concluiu que a responsabilidade fiscal cabe ao governo, ressaltando que sua gestão já tem “muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal neste País”.

    O projeto de ajuste fiscal do Governo Lula

    Aprovado nesta quarta-feira (18) no Senado Federal, o texto foi criado pelo Ministro do Planejamento do Governo Lula, Bruno Moretti, e apresentado à Casa pelo senador reeleito pela Bahia, Jaques Wagner (PT).

    Na prática, o projeto apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o senador Jaques Wagner, age em duas frentes principais: endurece as travas de gastos do arcabouço fiscal e amplia a arrecadação por meio de cortes em incentivos tributários.

    No que diz respeito ao Arcabouço Fiscal, a regra que condiciona o Orçamento da União, o PLP 299/2026 prevê: a redução do teto de crescimento de 2,5% para 2%; o bloqueio preventivo de despesas para perseguir o centro da meta fiscal.

    Enquanto isso, na linha dos incentivos empresariais, deve haver um corte linear de 10% em benefícios fiscais; limitação na compensação de créditos tributários.