“Não me é importante ou relevante interpretar o que diz ou o que pensa o senador Coronel“. A declaração do senador Otto Alencar (PSD) foi dada nesta quinta-feira (21), em resposta às críticas feitas pelo ex-correlegionário Angelo Coronel (Republicanos-BA) sobre o andamento da PEC que trata da redução da alíquota patronal do INSS para prefeituras.
Ao bahia.ba, Otto minimizou as declarações de Coronel e afirmou que as críticas feitas por ele “valem zero” tanto para sua atuação quanto para o Senado. Questionado sobre a relação com o político, o parlamentar disse que ele e Coronel se cumprimentaram no Congresso, mas reforçou “que ele pensa e o que ele propõe não é relevante”.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto foi alvo de cobranças públicas de Coronel em relação à tramitação da PEC 5/2025, proposta pelo parlamentar, que prevê a redução da contribuição patronal paga pelos municípios ao INSS.
Em tom crítico, Otto classificou a movimentação de Coronel como política e eleitoral. “Ele tá querendo ser candidato, propõe uma emenda constitucional, que já tem uma em vigor, que diminuiu a contribuição patronal esse ano pra 16%“, afirmou.
O senador também rebateu a necessidade da PEC apresentada por Coronel e citou que já existe uma proposta semelhante em andamento no Congresso Nacional. Segundo Otto, o tema já está sendo tratado por meio do PLP 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT).
“Esse PLP 51, projeto de Wagner, já tem parecer favorável à aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator é o senador Vanderlan Cardoso”, explicou ao portal.
Entenda o PLP 51/201
O PLP 51/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner, cria uma espécie de “Simples” para a contribuição previdenciária dos municípios ao INSS.
Hoje, as prefeituras pagam uma alíquota padrão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto propõe que esse valor varie de acordo com a condição econômica de cada cidade.
Na prática, municípios mais pobres pagariam menos contribuição patronal, enquanto cidades mais ricas continuariam pagando percentuais maiores. A proposta divide os municípios em cinco grupos, com base no PIB per capita calculado pelo IBGE:
– 8% para municípios mais pobres;
– 10,5%;
– 13%;
– 15,5%;
– 18% para municípios mais ricos.
O principal objetivo é aliviar as contas das pequenas prefeituras, que muitas vezes acumulam dívidas previdenciárias por não conseguirem pagar a contribuição atual. Segundo o projeto, a medida poderia:
– reduzir a inadimplência dos municípios;
– evitar aumento das dívidas com a União;
– liberar mais recursos para áreas como saúde e educação.
Para evitar prejuízo nas contas da Previdência, o texto prevê que a União faça uma compensação financeira ao sistema previdenciário.
