Nas contas do governo, o Judiciário passou do limite em gastos com pessoal

Frase da vez

“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes”

Adam Smith, filósofo escocês (1723-1790)

No rastro da presença do secretário Manoel Vitório (Fazenda) deputados governistas diziam que em matéria de gastos com pessoal, o Poder Judiciário da Bahia tem sido o grande vilão.

Numa planilha exibida, o Judiciário leva 5,4% da receita líquida de R$ 45 bilhões do Estado. O limite é 5,7, mas a justiça concedeu uma liminar em favor dos seus próprios executores que tirou do cômputo os descontos do Imposto de Renda. Na prática, pulou para 6,5

Sem entender

A mesma planilha mostra que todos os outros poderes estão dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo, 45,30 de um limite máximo de 48,60, a Assembleia com 2,84 de um limite de 3,40, o Ministério Público com 1,80 para um limite de 2,80, o TCE com 0,81 de 0,90, o TCM com 0,57 de 0,63 e o Judiciário, hoje com 5,44 de um limite máximo de 6,0, com a liminar, deu um drible na LRF e estourou o limite.

No entendimento do governo, o pior é que o Judiciário continua sem entender que precisa conter gastos, como demonstrou na criação de vagas para novos desembargadores e aumento de 5% para juízes diretores de comarca.

Para completar, o Sinpojud, o sindicato dos servidores do Judiciário, está brigando para voltar a valer o direito de vender férias, suspenso pelo governo. Na avaliação governista se continuar, já, já o TJ-BA entra em crise.