Nilo se reúne com deputados para criar nova comissão conjunta

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, vai criar nesta terça-feira (15), às 11 horas, uma nova comissão para avaliar e aprovar os projetos enviados à Casa pelo governo. Nesta segunda (14), foi anulada a comissão conjunta que aprovou a PEC 148/2015, que altera o regime dos servidores públicos estaduais, o Plano Plurianual Participativo (PPA 2016-2019) e a Lei Orçamentária de 2015.

A comissão havia sido anulada  por questões técnicas, conforme informou ao Bahia.ba o deputado Marcelo Nilo. Segundo ele, nesta terça a pretensão é de que a nova comissão seja criada. “Hoje o deputado Sandro Régis pediu verificação de quorum”, explicou.

No entanto, parece que a comissão ainda vai render discussões. Na última sexta (11), a oposição na Casa prometeu judicializar a comissão, que, para o líder da oposição Sandro Régis, tem diversos equívocos, entre eles o fato dela ‘estar  servindo o governo’.

Régis relata ainda a  falta de quórum para a aprovação dos projetos no âmbito das três comissões reunidas – a de Constituição e Justiça, a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo -. Segundo o líder, nos pedidos de verificação de quórum pela oposição, apenas concedia-se o quórum da CCJ e não do conjunto de todas as comissões presentes.

Reunião –  Está previsto para as 9 horas uma nova reunião com as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ),  Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC), e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.