No TCM, rejeição de contas por excesso de pessoal não é lá tanto

Frase da vez

“Errar é humano, mas quando a borracha se gasta mais do que o lápis, você está positivamente exagerando”
J. Jenkis, político norte-americano (1843-1911).

Um olhar sobre os números de 2017 do TCM sobre contas rejeitadas por excesso de gastos com pessoal, o principal argumento do presidente da Assembleia, Angelo Coronel (PSD), para justificar a intenção de extinguir o órgão, mostra que o cenário não é tão feito como se pinta, ao que parece.

Até ontem foram julgadas as contas de 146 prefeituras. Destas, 57 foram aprovadas com ressalvas e 89 foram rejeitadas.

Das rejeitadas, apenas quatro (Piraí do Norte, Lamarão, Camacã e Cansanção foram rejeitadas exclusivamente em razão do estouro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%, da receita). As quatro gastaram muito muito além de 61%.

Outras 19 tiveram as contas rejeitadas só pelo descumprimento do artigo 42 da LRF.. Ou seja, o prefeito gastou sem a previsão de receita no exercício. Melhor, deixou “restos a pagar” sem dinheiro em caixa, deixando o abacaxi para o sucessor.

Mais 50 prefeituras tiveram as contas rejeitadas porque, além de não cumprir o artigo 42 da LRF, não respeitaram os limites constitucionais para gastos com educação e saúde.

As 16 restantes tiveram contas rejeitadas por irregularidades mais complexas, como fraudes em licitações e similares.

Pela culatra

O deputado Reinaldo Braga (PSL) confidenciava na Assembleia que a extinção do TCM pode significar um gol contra para o governo: deixar a descoberto o conselheiro Mário Negromonte, ex-deputado federal, que é um dos acusados da Lava Jato e tem lá o seu foro privilegiado.

Em pauta

O deputado Angelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia, reafirmou ontem que está mesmo disposto a levar o projeto da extinção a plenário:

— Assim que ficar pronto, vou protocolar.