Nomeação do filho de Crivella em secretaria é suspensa pelo STF

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella –, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Marcelo teve a nomeação homologada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 2 deste mês.

Ao acolher a reclamação (feita por um advogado), o ministro acata o argumento de que a nomeação configura um caso de nepotismo.

“Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou, em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou que Crivella preste informações. O caso será julgado pelo plenário do STF, em data ainda não marcada.