Publicado em 29/03/2021 às 15h43.

Nota técnica do Senado aponta necessidade de corte de R$ 31,9 bi

Contingenciamento no orçamento visa evitar o estouro do teto de gastos, informa a Instituição Fiscal Independente

Redação

Nota técnica do Senado sobre o orçamento da União em 2021, elaborada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), aponta a necessidade de um contingenciamento de R$ 31,9 billhões. A Lei Orçamentária Anual, aprovada na quinta-feira passada, prevê um total de despesas discricionárias de R$ 139,1 bilhões, mas o tet dos gastos permitiria um total de no máximo R$ 107,2 bilhões.

As alterações feitas no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por meio de complemento de voto, contemplaram o remanejamento de R$ 26,5 bilhões do gasto obrigatório para despesas discricionárias, somando os R$ 139,1 bilhões apontados pela nota técnica. O Congresso cortou despesas obrigatórias para acomodar mais emendas parlamentares.

A IFI avalia ainda que o contexto fiscal de 2021 enfrenta a incerteza provocada pela Covid-19.Assinada pelo diretor-executivo da instituição, Felipe Salto, a nota acrescenta que, embora sejam passíveis de contingenciamento, as emendas parlamentares, em regra, não podem ser utilizadas como fonte para abertura de créditos suplementares.

“Caso o Executivo tenha que recompor as dotações dos gastos obrigatórios cortados na complementação de voto do relator, e dado que há pouco espaço no teto de gastos, eventual crédito suplementar somente poderá cancelar emendas parlamentares por meio de projeto de lei que solicite a alteração”, ressalta o relatório.

As regras atuais permitem contingenciar as emendas parlamentares individuais e de bancada marcadas no Orçamento como impositivas, mas apenas até a proporção do bloqueio sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Já as emendas de comissão permanente e do relator podem ser contingenciadas normalmente.