‘O recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo STF’ afirma Marinalva Nunes

Os professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) realizaram um ato nesta terça-feira (6), para cobrar ao Governo do Estado a regulamentação do pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) com juros e mora, correspondente a 2023/2024.

De acordo com a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, a Bahia foi o único Estado do Brasil que efetuou o pagamento da primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora. Ainda segundo a sindicalista, o recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) precisa encaminhar à ALBA, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL), conforme estabelecido no artigo 2° da Lei 14.485/2022.

“Toda atenção é pouca diante do risco do governo não pagar novamente os juros e mora, a exemplo do que ocorreu em 2022. Portanto, nesta terça-feira (6), os vanguardistas da ACEB marcaram presença na ALBA. A pressão tem que ser agora! Quem sabe faz a hora”, afirma Marinalva Nunes.