Obras de Eike estão sob a mira da Justiça no Rio e em Minas

Suspeito de comprar o apoio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista, investigado na Operação Lava Jato, também tem antigos empreendimentos questionados em ao menos seis ações judiciais que acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental.

Os casos são alvo de ações judiciais em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os processos questionam os licenciamentos ambientais de mineração no Sistema Serra Azul, do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as maiores obras concebidas pelo ex-bilionário. O Ministério Público investiga fatos que ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike – hoje, as obras estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele.

Três das seis ações impetradas foram encerradas depois de homologação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem reduzir impactos ambientais e se adequar à legislação. As outras três estão em andamento na Justiça.

Em uma das ações, o ex-secretário do Meio Ambiente de Minas Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-servidores da pasta são réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras do sistema Serra Azul.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.