Odebrecht tenta novo recurso na Suíça contra uso de extratos

Advogados contratados pela empreiteira Odebrecht entraram com um recurso na Justiça suíça para tentar impedir que extratos bancários de empresas e contas no país controladas pela construtora possam ser usadas pelo juiz Sérgio Moro no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso tem como objetivo frear a cooperação entre os ministérios públicos da Suíça e do Brasil na transmissão de documentos. A medida para bloquear o uso dos documentos foi confirmada à reportagem pela procuradoria suíça.

Em meados do ano passado, a Odebrecht passou a ser investigada por Berna, sob a suspeita de ter usado contas e empresas offshores no país para pagar propinas no Brasil. Contas foram bloqueadas, e o Ministério Público iniciou a transmissão de dados ao Brasil. O jornal O Estado de S. Paulo revelou em outubro de 2015 que a Odebrecht havia contratado advogados na Suíça para tentar bloquear o envio dos documentos.

Em agosto, esses advogados questionaram o próprio Departamento de Justiça da Suíça, argumentando que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que as autoridades brasileiras não teriam apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação entre os dois países. A cooperação, porém, foi adiante.

A empreiteira apresentou um primeiro recurso diante do Tribunal Penal Federal da Suíça, que considerou que, no final de janeiro, o MP errou ao enviar os documentos e extratos bancários ao Brasil sem dar a chance para que os suspeitos envolvidos no caso pudessem ter feito um recurso para impedir a entrega dos dados.

A decisão não exigia que a cooperação fosse suspensa e nem que os documentos já enviados fossem devolvidos. Mas solicitava que o processo fosse revisto. No dia 29 de fevereiro, depois de refazer o trâmite legal, a decisão do MP foi a de manter a transmissão dos documentos bancários ao Brasil. “No último dia de fevereiro, o escritório do procurador-geral emitiu a decisão final e ordenou a transmissão dos documentos nesse contexto “, indicou nesta segunda-feira (25) o MP suíço em nota à reportagem

Mas o caso foi reaberto graças a um novo recurso. “Fomos informados que, depois da notificação da decisão final, as partes envolvidas submeteram um recurso à Corte de Apelação do Tribunal Penal Federal”, afirmou a procuradoria suíça. “O processo ainda está em andamento”, completou o MP, que indicou não poder dar detalhes por enquanto do caso.

Extratos – Para os investigadores, os extratos das contas movimentadas pela Odebrecht podem ser consideradas como fundamentais para entender quem foram os beneficiados pelas propinas. Pelos extratos, pagamentos foram identificados para ex-dirigentes da Petrobras.

Juntas, as offshore ligadas à Odebrecht – Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur – teriam feito pagamentos de US$ 168 milhões entre 2006 a junho de 2014. Desse total, US$ 15 milhões foram para contas dos ex-diretores da Petrobras.

Mas a investigação na Suíça já indicou que a Odebrecht mais que dobrou o volume de dinheiro movimentado a partir de 2012, em contas secretas no país controladas por empresas offshores.

Entre 2008 e 2012, US$ 42 milhões foram movimentados por três empresas offshores com ligações com a Odebrecht na Suíça. Os nomes das empresas não foram revelados. Entre 2012 e julho de 2014, o volume movimentado chegou a “pelo menos” US$ 96 milhões, segundo documentos do Tribunal Superior de Justiça de 21 de janeiro de 2016.

No documento, os suíços apontam suspeitas de que Odebrecht foi favorecida por “contratos superfaturados”. Segundo o texto, ex-diretores da Petrobras indicaram que “aceitaram da empresa de construção brasileira Odebrecht propinas para garantir projetos superfaturados”. “Como essas propinas eram lidadas ainda é algo que não está claro”, diz o documento suíço.

O foco dos investigadores de Berna é o destino do restante do dinheiro que não acabou nas contas do ex-diretores da Petrobras. No texto, os suíços reforçam que a empresa está sob investigação por “pagamento de propinas para influenciar políticos e executivos para alocar projetos em seu benefício”.

Contactada, a Odebrecht ainda não se pronunciou sobre a informação prestada pelo MP suíço sobre o recurso.