OIT mantém Brasil em lista de países monitorados por violar convenção

Reunida na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, a Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho decidiu que o Brasil continua monitorado por causa de pontos da reforma trabalhista que violam a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A referida norma trata da aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva.

Junto com o Brasil, estão países como Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

Sindicatos e entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), enviaram à OIT dados que questionam a reforma trabalhista, que alterou 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O Comitê instou o Governo brasileiro a um amplo diálogo com a representação dos trabalhadores e dos empregadores para que sejam analisados os impactos da reforma e empreendidos esforços para modificações ou aperfeiçoamentos que seja necessários. Além disso, relatórios deverão ser enviados para os peritos da OIT, dentro do ciclo de trabalho dos peritos”, afirmou a juíza Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).