Oposição articula manutenção de veto à criminalização de fake news

A oposição ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se articulado para a manutenção do veto do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O trecho cortado pela gestão passada tipifica como crime a comunicação enganosa em massa, conhecida como fake news, com pena de até cinco anos de reclusão. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

O Metrópoles aponta que a sessão do Congresso Nacional está marcada para esta terça-feira (28), quando deputados e senadores deverão analisar os vetos presidenciais de Lula e Bolsonaro. O veto de Bolsonaro estava na pauta da última sessão do Congresso, em 9 de maio, mas após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), líder da minoria no Congresso, o tema ficou para esta terça.

Ainda segundo o Metrópoles, a oposição tem movimentado as bancadas e também os apoiadores por meio das redes sociais. Além de Flávio Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) têm manifestado apoio a manutenção do veto do ex-presidente no texto que torna crime a divulgação de informações falsas.

“A base do governo Lula no Congresso vai mais uma vez tentar criar o crime de fake news, com punição de cadeia de até cinco anos. E fica sempre a dúvida, quem define o que é fake news?”, indagou o senador Flávio Bolsonaro.

O Metrópoles também ressalta que no veto presidencial, Bolsonaro justificou que o texto não deixa claro qual conduta seria objeto da criminalização, se o de gerar a notícia ou de compartilhar. “Bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Código Penal, o que acaba por provocar enorme insegurança jurídica”, diz a justificativa do veto.

Além disso, o ex-presidente alega que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político”. O argumento da oposição para manutenção do veto de Bolsonaro é de que não está especificado quem iria determinar o que é a comunicação enganosa. Pelo texto aprovado no Legislativo, os órgãos legitimamente constituídos ou do Ministério Público ficaram responsáveis por essa análise, acrescenta o Metrópoles.