Publicado em 10/12/2015 às 19h40.

‘Oposição distorce os projetos do Governo’, diz líder do PT na AL-BA

O governo enviou pacote de projetos à Assembleia que têm causado polêmica entre governistas e oposicionistas. Um deles prevê mudanças no funcionalismo público

Redação

O deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do PT na Assembleia Legislativa, criticou, nesta quinta (10), o discurso da oposição sobre o pacote de Projetos de Lei enviado pelo governo, que tem gerado polêmica na Casa e foi alvo de protestos na tarde de quarta-feira (9).

Do pacote de projetos, três foram destacados pelos oposicionistas como prejudiciais para o servidor público, entre eles a PEC 148, que altera o regimento de concessão de vantagens do funcionalismo. Os outros dois são o PL que altera o Estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, e o projeto que eleva os impostos, como o ICMS.

Segundo o petista, há incoerência no discurso da oposição quando ela tenta denominar de pacotes de “maldades” os projetos enviados pelo Governo, entre eles o que ajusta benefícios do funcionalismo estadual. “Em 1995, os deputados federais baianos, filiados a partidos que atualmente fazem oposição ao PT, votaram a favor da PEC 173/95 que propunha, em nível federal, ajustes semelhantes a proposta do Governo da Bahia”, disse.

O deputado estadual frisou ainda que o pacote de projetos inclui três, dos seis, que já foram aprovados por unanimidade. “Porque agarantem a política do primeiro emprego, ajuda ao estudante carente e ao Programa Vida Melhor”, disse.

“É bom também ressaltar que, todos os projetos apresentados foram amplamente debatidos com as partes envolvidas, como o segmento empresarial no que diz respeito ao ICMS, e os servidores, no que diz respeito aos benefícios do funcionalismo público”, declarou.

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